Além de funcionarem sem licença, segundo a Semace, os matadouros estavam fora dos padrões de higiene e sem estrutura adequada. Dos 12 embargados, três já estão em processo de licenciamento
Olugar tem de ser limpo, claro e ventilado. Água, sangue e resíduos sólidos devem ter tratamento adequado para não poluir o meio ambiente. Não podem faltar banheiros e espaços para lavar as mãos. Além disso, os animais devem ser mortos com equipamentos adequados e não com marretas e machados. Matadouros públicos do Interior têm negligenciado estas orientações. Este ano, até julho, de acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 12 foram impedidos de funcionar por embargo.
Os matadouros de Itapiúna, Redenção, Itapipoca, Caririaçu, Iguatu, Tejuçuoca, Quixadá, Icó, Amontada, Saboeiro, Viçosa do Ceará e Caucaia (único da lista particular), além de estarem fora dos padrões de funcionamento, segundo o fiscal ambiental da Semace, Ulisses Costa, não tinham licenciamento ambiental para funcionar, exigido no Decreto Federal 6.514/2008. Da lista dos 12 embargados, até o momento, apenas três iniciaram o processo de licenciamento, para se adequarem - Itapiúna, Redenção e Itapipoca.
Durante o processo, o local deve ficar fechado. Mesmo assim há quem não respeite. Em Redenção, a 63 quilômetros da Capital, o matadouro público, embargado em fevereiro, continua em funcionamento, mesmo sem condições adequadas. De longe, se avistam os urubus que disputam as carcaças de cabeças de boi. Por toda parte, é possível ver pedaços de orelhas, rabos e pelos, misturados à areia, aos cachorros e gatos. Um “lago de sujeira” acumula o que deveria estar numa rede de esgoto.
13 ações e pouca licençaEnquanto O POVO esteve no local, na manhã de quinta-feira, o prédio permaneceu fechado, mas a Prefeitura de Redenção confirmou o funcionamento. Além do embargo, matadouros fora do padrão podem levar multa de R$ 500 até R$ 10 milhões. Redenção, segundo a Semace, já foi multado duas vezes – R$ 10 mil e 20 mil -, por descumprimento. A fiscalização nos matadouros do Interior é dificultada pela falta de dados. A Semace só reconhece 50 estabelecimentos, que estão devidamente licenciados ou em processo.
“Deve existir muito mais. A maioria dos matadouros não tem licença”, assumiu Costa. O Ministério Público Estadual (MPE) também entra na cobrança por condições mínimas de funcionamento.
No momento, 13 ações civis pública contra matadouros tramitam na Justiça, segundo balanço do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) do MPE. “Esse pedido é para que o município seja obrigado a se regularizar e a refazer o matadouro”, explicou a procuradora da Justiça, Sheila Pitombeira, coordenadora do Caomace.
Os matadouros públicos de Aquiraz, Boa Viagem, Canindé, Cascavel, Cedro, Itapajé, Itapiúna, Mauriti, Milagres, Orós, Paramoti, Pereiro e Juazeiro do Norte são os que respondem à Ação Civil Pública. De acordo com Pitombeira, as decisões demoram a sair, mas o município pode se adequar antes, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Quando isso acontece, a ação civil pública chega ao termo final”.
Olugar tem de ser limpo, claro e ventilado. Água, sangue e resíduos sólidos devem ter tratamento adequado para não poluir o meio ambiente. Não podem faltar banheiros e espaços para lavar as mãos. Além disso, os animais devem ser mortos com equipamentos adequados e não com marretas e machados. Matadouros públicos do Interior têm negligenciado estas orientações. Este ano, até julho, de acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 12 foram impedidos de funcionar por embargo.
Os matadouros de Itapiúna, Redenção, Itapipoca, Caririaçu, Iguatu, Tejuçuoca, Quixadá, Icó, Amontada, Saboeiro, Viçosa do Ceará e Caucaia (único da lista particular), além de estarem fora dos padrões de funcionamento, segundo o fiscal ambiental da Semace, Ulisses Costa, não tinham licenciamento ambiental para funcionar, exigido no Decreto Federal 6.514/2008. Da lista dos 12 embargados, até o momento, apenas três iniciaram o processo de licenciamento, para se adequarem - Itapiúna, Redenção e Itapipoca.
Durante o processo, o local deve ficar fechado. Mesmo assim há quem não respeite. Em Redenção, a 63 quilômetros da Capital, o matadouro público, embargado em fevereiro, continua em funcionamento, mesmo sem condições adequadas. De longe, se avistam os urubus que disputam as carcaças de cabeças de boi. Por toda parte, é possível ver pedaços de orelhas, rabos e pelos, misturados à areia, aos cachorros e gatos. Um “lago de sujeira” acumula o que deveria estar numa rede de esgoto.
13 ações e pouca licençaEnquanto O POVO esteve no local, na manhã de quinta-feira, o prédio permaneceu fechado, mas a Prefeitura de Redenção confirmou o funcionamento. Além do embargo, matadouros fora do padrão podem levar multa de R$ 500 até R$ 10 milhões. Redenção, segundo a Semace, já foi multado duas vezes – R$ 10 mil e 20 mil -, por descumprimento. A fiscalização nos matadouros do Interior é dificultada pela falta de dados. A Semace só reconhece 50 estabelecimentos, que estão devidamente licenciados ou em processo.
“Deve existir muito mais. A maioria dos matadouros não tem licença”, assumiu Costa. O Ministério Público Estadual (MPE) também entra na cobrança por condições mínimas de funcionamento.
No momento, 13 ações civis pública contra matadouros tramitam na Justiça, segundo balanço do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) do MPE. “Esse pedido é para que o município seja obrigado a se regularizar e a refazer o matadouro”, explicou a procuradora da Justiça, Sheila Pitombeira, coordenadora do Caomace.
Os matadouros públicos de Aquiraz, Boa Viagem, Canindé, Cascavel, Cedro, Itapajé, Itapiúna, Mauriti, Milagres, Orós, Paramoti, Pereiro e Juazeiro do Norte são os que respondem à Ação Civil Pública. De acordo com Pitombeira, as decisões demoram a sair, mas o município pode se adequar antes, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Quando isso acontece, a ação civil pública chega ao termo final”.
SERVIÇO
Denuncie matadouros fora dos padrões Para denunciar matadouros foram dos padrões de funcionamento, ligue para o 0800 275 2233 (Disque Natureza da Semace).
O serviço é gratuito e funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. A denúncia pode ser anônima.
É recomendável que o denunciante forneça o máximo de informações, como endereço, com ponto de referência e telefone.
Denúncias também podem ser feitas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) pelo telefone
Denuncie matadouros fora dos padrões Para denunciar matadouros foram dos padrões de funcionamento, ligue para o 0800 275 2233 (Disque Natureza da Semace).
O serviço é gratuito e funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. A denúncia pode ser anônima.
É recomendável que o denunciante forneça o máximo de informações, como endereço, com ponto de referência e telefone.
Denúncias também podem ser feitas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) pelo telefone
Nenhum comentário:
Postar um comentário