A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. Ela é realizada sempre que o Ministério da saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias muicipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No total, a suspensão dos recursos atinge 278 equipes de Saúde da Família, 284 equipes de Saúde Bucal e 1.940 Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 320 municípios brasileiros. De acordo com uma nota publicada pelo Ministério da Saúde, a suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são solucionadas, portanto, a suspensão não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades. O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.
Municípios do Ceará com repasse suspenso
Acaraú
Aiuaba
Aracati
Fortaleza
Fortim
Groaíras
Guaraciaba do Norte
Jardim
Pedra Branca
Pentecoste
Quiterianópolis
Salitre
Tamboril
Tejuçuoca
Tianguá
Fonte: DN
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