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| PROCAP Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública |
A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, nesta segunda-feira (04/07), a segunda fase da Operação “Frade de Pedra”, no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha, expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.
Na decisão, a magistrada determinou ainda o afastamento do prefeito e do vereador por tempo indeterminado. A coordenadora da PROCAP, vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, explica que o pedido de afastamento e de prisão preventiva foi necessário, diante do fato dos dois estarem tentando tumultuar as provas. “Comprovamos que alguns vereadores foram abordados para que manipulassem as provas em favor do prefeito e o vereador. Porém temos a ata e a gravação da sessão na Câmara que comprovam o crime cometido”, afirma Vanja Fontenele.
Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados por envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé. Na época, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados. Além disso, estão sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local. Na primeira fase da operação “Frade de Pedra” houve a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, revelando sérios indícios de participação em esquema de apropriação de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária.
A pedido da PROCAP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fiscalizou o galpão em questão, apontando em relatório dotação orçamentária insuficiente para a despesa; projeto básico deficiente; falhas no orçamento básico; indícios de inexecução do objeto no período contratado; não cumprimento das exigências editalícias para pagamento da despesa. No âmbito do TCM, o processo seguirá o trâmite estabelecido nos normativos da Corte para apuração das irregularidades.
O prefeito e o vereador são acusados pela PROCAP dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato.
Participaram da operação, que contou com o apoio de policiais civis do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Delegacia Regional de Itapipoca, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Guilherme de Lima Soares e Ronald Fontenele Rocha.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
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