(Foto: Reprodução Twitter)O Ministério da Educação (MEC) afirmou, via Twitter, que “é falsa a informação veiculada pelo Estadão.com de que o Governo teria desistido de recorrer da decisão de ontem de Fortaleza”. Na manhã desta terça-feira, 1º, o Estado de S. Paulo publicou a informação de que o MEC havia recuado sobre a posição de que vai recorrer da anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em contato com O POVO Online ainda nesta manhã, o assessor especial do MEC, Nunzio Briguglio Filho, já havia adiantado que a informação era inverídica. “Pelo menos, por enquanto, nós mantemos a decisão do recurso”, disse Nunzio à reportagem do O POVO Online.
A decisão de anular para candidatos de todo o Brasil as 13 questões do Enem que teriam sido antecipadas a alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, foi anunciada na noite de ontem pelo juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva.
Ele acatou a recomendação do Ministério Público Federal no Ceará, representada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, que havia sugerido a anulação de 14 questões ou o cancelamento do exame em todo o País.
Já na manhã desta terça-feira, 1º, o procurador afirmou que vai pedir ainda a anulação de mais uma questão do Exame, que teria sido antecipada em material distribuído pelo Christus. Trata-se da questão 25 do caderno amarelo, que seria correspondente à 11ª questão do caderno de Ciências Humanas que foi distribuído pelo colégio.
Para o procurador, a decisão da Justiça de anular as 13 questões foi justa, pois afetou não somente os alunos do Colégio Christus. “O que o juiz resgatou nessa decisão foi apenas aplicar as regras de isonomia”, opinou Oscar Costa Filho.
Em contato com O POVO Online ainda nesta manhã, o assessor especial do MEC, Nunzio Briguglio Filho, já havia adiantado que a informação era inverídica. “Pelo menos, por enquanto, nós mantemos a decisão do recurso”, disse Nunzio à reportagem do O POVO Online.
A decisão de anular para candidatos de todo o Brasil as 13 questões do Enem que teriam sido antecipadas a alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, foi anunciada na noite de ontem pelo juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva.
Ele acatou a recomendação do Ministério Público Federal no Ceará, representada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, que havia sugerido a anulação de 14 questões ou o cancelamento do exame em todo o País.
Já na manhã desta terça-feira, 1º, o procurador afirmou que vai pedir ainda a anulação de mais uma questão do Exame, que teria sido antecipada em material distribuído pelo Christus. Trata-se da questão 25 do caderno amarelo, que seria correspondente à 11ª questão do caderno de Ciências Humanas que foi distribuído pelo colégio.
Para o procurador, a decisão da Justiça de anular as 13 questões foi justa, pois afetou não somente os alunos do Colégio Christus. “O que o juiz resgatou nessa decisão foi apenas aplicar as regras de isonomia”, opinou Oscar Costa Filho.
Por meio de nota divulgada nesta tarde, o MEC reafirma a posição de recorrer da decisão da Justiça cearense. Leia abaixo a íntegra do documento:
"O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informam que mantém a disposição de recorrer da sentença do juiz da 1ª Vara Federal, Luis Praxedes Vieira da Silva, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad e pela presidente do Inep, Malvina Tuttman, tão logo tomaram ciência da decisão judicial de Fortaleza.
O MEC e o Inep entendem que a sentença de primeira instância foi desproporcional, ao cancelar em todo o país 13 questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) realizado nos dias 22 e 23 de outubro, que teriam sido apropriadas pelos alunos do Colégio Christus, em Fortaleza.
Ressalva-se que a sentença preserva o exame, na medida em que afasta a possibilidade de cancelamento da prova em todo o território nacional, como era a pretensão do Ministério Público Federal do Ceará.
Por outro lado, ainda que confortável na posição de que pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) o cancelamento das 13 questões em todo o país não afeta a pontuação do Enem, o Ministério da Educação e o Inep entendem que a arguição proposta de cancelar as provas unicamente dos alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição tem um caráter pedagógico e restabelece a isonomia, uma vez que somente aqueles alunos tiveram uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180 questões aplicadas.
Desta forma, depois de ouvir a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Inep mantém a disposição de recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará."
O MEC e o Inep entendem que a sentença de primeira instância foi desproporcional, ao cancelar em todo o país 13 questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) realizado nos dias 22 e 23 de outubro, que teriam sido apropriadas pelos alunos do Colégio Christus, em Fortaleza.
Ressalva-se que a sentença preserva o exame, na medida em que afasta a possibilidade de cancelamento da prova em todo o território nacional, como era a pretensão do Ministério Público Federal do Ceará.
Por outro lado, ainda que confortável na posição de que pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) o cancelamento das 13 questões em todo o país não afeta a pontuação do Enem, o Ministério da Educação e o Inep entendem que a arguição proposta de cancelar as provas unicamente dos alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição tem um caráter pedagógico e restabelece a isonomia, uma vez que somente aqueles alunos tiveram uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180 questões aplicadas.
Desta forma, depois de ouvir a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Inep mantém a disposição de recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará."
Entenda o caso
Sábado, 22, e domingo, 23
- No Brasil, mais de 5 milhões de inscritos fizeram a prova do Enem 2011. No Ceará, foram cerca de 118 mil.
Terça-feira, 25
- Imagens de questões de apostilas com itens iguais ou semelhantes aos da Prova começaram a circular nas redes sociais. O conteúdo era atribuído ao Christus.
Quarta-feira, 26
- Inep cancela a prova dos 639 alunos do Christus. A Polícia Federal é acionada e abre inquérito para investigar como se deu o acesso às questões do Exame. A Escola alegava que os itens faziam parte do banco de dados feito com a colaboração de alunos e professores.
Quinta-feira, 27
- MEC confirma que as questões vazadas eram de um pré-teste, aplicado em 2010, no Christus.O MPF pede a anulação de todas as provas ou de 13 questões para todo o Brasil.
Sexta-feira, 28
- Justiça dá 72 horas para o Inep apresentar defesa à ação.
Segunda-feira, 31
- Presidente do Inep vem ao Ceará para pedir o cancelamento somente para os alunos do Christus. Jovens protestam pela anulação de 14 questões ou do Enem no Brasil inteiro.
- Justiça anula 13 das 14 questões.
Redação O POVO Online
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